CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. PROPOSTA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROPOSTA NÃO ACEITA. VALOR PAGO A TÍTULO DE RESERVA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. RESTITUIÇÃO AO PROPONENTE. PREVISÃO CONTRATUAL. FORMA SIMPLES. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Tendo em vista que a proposta de compra e venda de imóvel não foi aceita em razão de não ter sido aprovado o crédito em favor do proponente, deve ser restituída a quantia paga a título de reserva da unidade imobiliária, na forma prevista em contrato. 2. Não tendo a parte ré é dado causa a não efetivação do contrato de compra e venda, não há como lhe ser assegurada a restituição em dobro do valor pago, devendo o ressarcimento ser promovido na forma simples. 3. Nada obstante a demora na restituição da quantia paga tenha gerado transtornos ao proponente, tal fato não caracateriza abalo psicológico de grande intensidade, apto a dar ensejo a danos morais passíveis de indenização. 4. Recursos de Apelação conhecidos e não providos.