DISTRATO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. RETENÇÃO. SINAL. CABIMENTO. ARREPENDIMENTO. PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS CARTORÁRIAS. ÔNUS DO COMPRADOR ARREPENDIDO. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS TERMO INICIALCLÁUSULA CONDICIONANTE. DEVOLUÇÃO. 1. Quando o pedido de distrato advém do arrependimento do promitente comprador, este deve arcar com o ônus do desfazimento do negócio. 2. O efeito imediato da rescisão do compromisso de compra e venda, motivada por iniciativa do promitente comprador no exercício do arrependimento, é a restituição dos contratantes ao estado em que se encontravam antes da realização do negócio. 3. É válida a cláusula que estabelece o pagamento do IPTU/TLP e CIP pelo comprador do imóvel, referente ao período em que este promitente permaneceu na posse do referido imóvel. 4. O desistente tem o direito a devolução das parcelas pagas com abatimento das arras e demais débitos tributários corrigidos monetariamente desde o desembolso. 5. São aplicáveis os índices oficiais descritos no pacto, que faz lei entre as partes. 6. Em se tratando de rescisão contratual por iniciativa do comprador, o termo inicial dos juros de mora é do transito em julgado da sentença que determina a restituição dos valores pagos. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.