TJDF APC - 1020630-20140810036340APC
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INTERRUPÇÃO DO CONVÍVIO. PARTILHA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. GUARDA DO FILHO MENOR. A união estável nasce do vínculo afetivo, constituindo-se a partir do momento em que a relação se torna ostensiva, reconhecida e aceita socialmente. Nos moldes do artigo 5º, da Lei nº 9.278/96, e do artigo 1.725, do Código Civil, há presunção juris tantum do esforço comum entre os conviventes na composição do patrimônio obtido durante a união estável, não sendo preciso comprová-lo no momento da partilha. A breve interrupção da convivência do casal não descaracteriza a relação do casal. A modificação da guarda é medida extrema, que apenas deve ser concedida se evidenciado nos autos ser mais benéfica à criança ou, então, que a sua manutenção é nociva ao infante. Nas questões relativas à guarda de menores, o magistrado deve ater-se, prioritariamente, ao melhor interesse da criança. Deve ser preservada ao máximo a rotina da criança, sobretudo quando não constatada nenhuma nocividade.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INTERRUPÇÃO DO CONVÍVIO. PARTILHA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. GUARDA DO FILHO MENOR. A união estável nasce do vínculo afetivo, constituindo-se a partir do momento em que a relação se torna ostensiva, reconhecida e aceita socialmente. Nos moldes do artigo 5º, da Lei nº 9.278/96, e do artigo 1.725, do Código Civil, há presunção juris tantum do esforço comum entre os conviventes na composição do patrimônio obtido durante a união estável, não sendo preciso comprová-lo no momento da partilha. A breve interrupção da convivência do casal não descaracteriza a relação do casal. A modificação da guarda é medida extrema, que apenas deve ser concedida se evidenciado nos autos ser mais benéfica à criança ou, então, que a sua manutenção é nociva ao infante. Nas questões relativas à guarda de menores, o magistrado deve ater-se, prioritariamente, ao melhor interesse da criança. Deve ser preservada ao máximo a rotina da criança, sobretudo quando não constatada nenhuma nocividade.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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