TJDF APC - 1020640-20150110480988APC
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO. REVISÃO DAS PARCELAS. ESTIPULAÇÃO EM MONTANTE SUPERIOR AO PREVISTO NO CONTRATO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ. 1. Para haver compensação por danos morais, é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessário aborrecimento significativo capaz de ofender a dignidade humana. 2. Não demonstrado no caso concreto ofensa à personalidade do autor, não há que se acolher o pedido de indenização por danos morais. 3. Apesar de configurada a sucumbência recíproca, o autor deve ser desonerado do pagamento dos honorários periciais, por ter sido vitorioso no objeto da perícia e no pedido principal a ele relacionado. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO. REVISÃO DAS PARCELAS. ESTIPULAÇÃO EM MONTANTE SUPERIOR AO PREVISTO NO CONTRATO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ. 1. Para haver compensação por danos morais, é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessário aborrecimento significativo capaz de ofender a dignidade humana. 2. Não demonstrado no caso concreto ofensa à personalidade do autor, não há que se acolher o pedido de indenização por danos morais. 3. Apesar de configurada a sucumbência recíproca, o autor deve ser desonerado do pagamento dos honorários periciais, por ter sido vitorioso no objeto da perícia e no pedido principal a ele relacionado. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
02/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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