TJDF APC - 1020761-20150910182496APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CRITÉRIOS. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. PERCENTUAL MINORADO. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Juiz, ao arbitrar o quantum dos alimentos, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do credor com as possibilidades financeiras do devedor, de modo a assegurar a subsistência das duas partes. 2. Devem ser reduzidos os alimentos fixados, quando se observar a inadequação entre a necessidade e a possibilidade do alimentante, que percebe renda variável menor que um salário mínimo. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CRITÉRIOS. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. PERCENTUAL MINORADO. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Juiz, ao arbitrar o quantum dos alimentos, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do credor com as possibilidades financeiras do devedor, de modo a assegurar a subsistência das duas partes. 2. Devem ser reduzidos os alimentos fixados, quando se observar a inadequação entre a necessidade e a possibilidade do alimentante, que percebe renda variável menor que um salário mínimo. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
02/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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