TJDF APC - 1020823-20120110961387APC
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. PROVA INSUFICIENTE.1. É defeso rediscutir no processo matéria a respeito da qual operou-se a preclusão, no caso, a exibição incidental de documentos.2. A companhia telefônica não pode ser compelida à exibição incidental dos documentos especificados na inicial, se o autor não demonstra ter diligenciado para obtê-los diretamente junto a ela, arcando com o pagamento referente ao custo do serviço, caso exigido (STJ 389).3. Ante a insuficiência de prova sobre o fato constitutivo do direito alegado, impõe-se a improcedência da demanda.
Ementa
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. PROVA INSUFICIENTE.1. É defeso rediscutir no processo matéria a respeito da qual operou-se a preclusão, no caso, a exibição incidental de documentos.2. A companhia telefônica não pode ser compelida à exibição incidental dos documentos especificados na inicial, se o autor não demonstra ter diligenciado para obtê-los diretamente junto a ela, arcando com o pagamento referente ao custo do serviço, caso exigido (STJ 389).3. Ante a insuficiência de prova sobre o fato constitutivo do direito alegado, impõe-se a improcedência da demanda.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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