TJDF APC - 102085-APC4550997
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - IMPUTAÇÃO DELITUOSA DE EMPREGADOR A EMPREGADO - INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO DE FERIR HONRA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - SUJEIÇÃO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1- Não comprovado que o empregador, ao imputar a prática de crime ao empregado e requer a instauraçao de procedimento para apurá-lo, agiu com intenção de ferir a honra desse, improcede o pedido de indenização por danos morais. 2- Ainda que beneficiária da assistência judiciária, vencida, a parte sujeita-se aos ônus da sucumbência, impodo-se a respestiva condenação. Se dentro de cinco anos mudar a sua situação econômica, permitindo que ela realize o pagamento, poderá ser promovida a execução. Do contrário, prescreve-se a obrigação. Apelo improvido.
Ementa
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - IMPUTAÇÃO DELITUOSA DE EMPREGADOR A EMPREGADO - INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO DE FERIR HONRA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - SUJEIÇÃO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1- Não comprovado que o empregador, ao imputar a prática de crime ao empregado e requer a instauraçao de procedimento para apurá-lo, agiu com intenção de ferir a honra desse, improcede o pedido de indenização por danos morais. 2- Ainda que beneficiária da assistência judiciária, vencida, a parte sujeita-se aos ônus da sucumbência, impodo-se a respestiva condenação. Se dentro de cinco anos mudar a sua situação econômica, permitindo que ela realize o pagamento, poderá ser promovida a execução. Do contrário, prescreve-se a obrigação. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
13/10/1997
Data da Publicação
:
25/02/1998
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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