TJDF APC - 1020910-20160110124004APC
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA PROLE. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. INVIABILIDADE.O dever de sustento é dos pais, conforme a possibilidade de seus rendimentos, devendo prover a subsistência material e moral dos filhos.As necessidades do apelado são aquelas inerentes à sua idade e a fixação dos alimentos deve ser feita mediante ponderação entre as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando, isto para promover de maneira razoável e proporcional o sustento tanto da parte necessitada quando do próprio alimentante.A constituição de novo matrimônio e/ou nascimento de outros filhos, sem que haja demonstração cabal da impossibilidade financeira de continuar prestando pensão alimentícia em valor adequado e capaz de suprir as necessidades do filho fruto de relacionamento anterior, não é circunstância suficiente para justificar a redução dos alimentos.No que concerne às possibilidades do apelante, o conjunto probatório não apresenta fato suficiente para alterar os fatores da equação que justificou os alimentos fixados. O Juízo de Primeiro Grau observou o binômio necessidade-possibilidade quando fixou os alimentos em desfavor do apelante, de forma que o valor arbitrado atende às necessidades do alimentando pertinentes à sua faixa etária, ainda que parcialmente, e à atual situação financeira do alimentante.Apelação desprovida.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA PROLE. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. INVIABILIDADE.O dever de sustento é dos pais, conforme a possibilidade de seus rendimentos, devendo prover a subsistência material e moral dos filhos.As necessidades do apelado são aquelas inerentes à sua idade e a fixação dos alimentos deve ser feita mediante ponderação entre as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando, isto para promover de maneira razoável e proporcional o sustento tanto da parte necessitada quando do próprio alimentante.A constituição de novo matrimônio e/ou nascimento de outros filhos, sem que haja demonstração cabal da impossibilidade financeira de continuar prestando pensão alimentícia em valor adequado e capaz de suprir as necessidades do filho fruto de relacionamento anterior, não é circunstância suficiente para justificar a redução dos alimentos.No que concerne às possibilidades do apelante, o conjunto probatório não apresenta fato suficiente para alterar os fatores da equação que justificou os alimentos fixados. O Juízo de Primeiro Grau observou o binômio necessidade-possibilidade quando fixou os alimentos em desfavor do apelante, de forma que o valor arbitrado atende às necessidades do alimentando pertinentes à sua faixa etária, ainda que parcialmente, e à atual situação financeira do alimentante.Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
13/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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