TJDF APC - 1020979-20161610069884APC
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO. QUANTUM DEBEATUR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O valor do dano moral deve ser fixado de forma moderada, observando-se os critérios da proporcionalidade dos danos, da exemplaridade e do caráter sancionatório da condenação, de forma que essa não se situe acima do que é razoavelmente devido - para evitar o enriquecimento ilícito - nem aquém desse patamar, para evitar que se torne inócua a condenação.2. A fixação por danos morais em R$ 5.000,00 para cada autor decorrente de atraso em vôo mostra-se razoável e condizente com os parâmetros impostos.3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO. QUANTUM DEBEATUR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O valor do dano moral deve ser fixado de forma moderada, observando-se os critérios da proporcionalidade dos danos, da exemplaridade e do caráter sancionatório da condenação, de forma que essa não se situe acima do que é razoavelmente devido - para evitar o enriquecimento ilícito - nem aquém desse patamar, para evitar que se torne inócua a condenação.2. A fixação por danos morais em R$ 5.000,00 para cada autor decorrente de atraso em vôo mostra-se razoável e condizente com os parâmetros impostos.3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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