TJDF APC - 1021078-20160710184004APC
PROCESSO CIVIL. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em atenção ao princípio do livre convencimento motivado, não há cerceamento de defesa quando, em decisão fundamentada, diante do conjunto probatório já constante nos autos, o juiz profere sentença, a despeito de outras provas que poderiam ter sido produzidas, seja testemunhal, pericial ou documental, mas que se revelam inúteis à solução da controvérsia. 2. Não prejudica a validade da permuta o fato de os direitos sobre a posse da gleba de terra cedida na permuta se situar em área não regularizada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em atenção ao princípio do livre convencimento motivado, não há cerceamento de defesa quando, em decisão fundamentada, diante do conjunto probatório já constante nos autos, o juiz profere sentença, a despeito de outras provas que poderiam ter sido produzidas, seja testemunhal, pericial ou documental, mas que se revelam inúteis à solução da controvérsia. 2. Não prejudica a validade da permuta o fato de os direitos sobre a posse da gleba de terra cedida na permuta se situar em área não regularizada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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