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Jurisprudência


TJDF APC - 1021108-20140110034389APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. EVENTO DANOSO. NEXO DE CAUSALIDADE. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. A responsabilidade do Hospital pelos eventuais danos ocasionados ao seu paciente é objetiva, conforme é possível extrair do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, tal circunstância não exime a parte ofendida de demonstrar o nexo de causalidade entre o suposto ato ilícito e o dano experimentado. 2. Da análise do conjunto fático-probatório produzido nos autos, não se contata agressão à personalidade da parte requerente passível de compensação pecuniária. 3. Na hipótese dos autos, a parte requerente não logrou êxito em comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC, o que afasta o dever de indenizar do hospital requerido. 4. Recurso de apelação conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 07/10/2016
Data da Publicação : 05/06/2017
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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