TJDF APC - 1021221-20150710167945APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA E REPARAÇÃO DE DANOS. DEFEITOS EM APARELHO TELEVISOR. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO SEM A RESTITUIÇÃO DO DINHEIRO PAGO PELO CONSUMIDOR. ACORDO EXTRAJUDICIAL DESCUMPRIDO PELA EMPRESA DEMANDADA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. SENTENÇA REFORMADA. 1.Os problemas vivenciados por consumidor na aquisição de produto novo, em razão dos repetidos defeitos apresentados, combinados com o não cumprimento pela empresa vendedora de acordo extrajudicial para devolução do bem e posterior ressarcimento do valor despendido na compra, ensejam danos morais passíveis de indenização. 2. Aindenização deve ser arbitrada em valor bastante para recompensar o prejuízo experimentado, sem provocar o enriquecimento ilícito do ofendido. 3. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA E REPARAÇÃO DE DANOS. DEFEITOS EM APARELHO TELEVISOR. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO SEM A RESTITUIÇÃO DO DINHEIRO PAGO PELO CONSUMIDOR. ACORDO EXTRAJUDICIAL DESCUMPRIDO PELA EMPRESA DEMANDADA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. SENTENÇA REFORMADA. 1.Os problemas vivenciados por consumidor na aquisição de produto novo, em razão dos repetidos defeitos apresentados, combinados com o não cumprimento pela empresa vendedora de acordo extrajudicial para devolução do bem e posterior ressarcimento do valor despendido na compra, ensejam danos morais passíveis de indenização. 2. Aindenização deve ser arbitrada em valor bastante para recompensar o prejuízo experimentado, sem provocar o enriquecimento ilícito do ofendido. 3. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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