TJDF APC - 1021224-20140310352499APC
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. GUARDA ATRIBUÍDA AO GENITOR. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. ATENDIMENTO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ao adotar a doutrina da proteção integral, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram à criança e ao adolescente a convivência familiar, devendo a guarda assegurar os interesses do menor. 2. Se o menor já se encontra sob os cuidados do genitor há tempo considerável e dele vem recebendo a assistência necessária para o seu desenvolvimento saudável, não é recomendável a alteração do ambiente familiar, a fim de se evitar prejuízo à sua rotina e estabilidade emocional. 3. Apelação conhecida, mas não provida.Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. GUARDA ATRIBUÍDA AO GENITOR. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. ATENDIMENTO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ao adotar a doutrina da proteção integral, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram à criança e ao adolescente a convivência familiar, devendo a guarda assegurar os interesses do menor. 2. Se o menor já se encontra sob os cuidados do genitor há tempo considerável e dele vem recebendo a assistência necessária para o seu desenvolvimento saudável, não é recomendável a alteração do ambiente familiar, a fim de se evitar prejuízo à sua rotina e estabilidade emocional. 3. Apelação conhecida, mas não provida.Unânime.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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