CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AOS CONDÔMINOS IMPUTANDO AO SÍNDICO E AO SUBSÍNDICO A PRÁTICA DE DESVIOS DE VERBAS CONDOMINIAIS. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1. Nos casos em que há suspeita de irregularidades na gestão de recursos do condomínio, pode o condômino requer a prestação de contas, na via extrajudicial ou judicial. 2.O envio de correspondência aos demais condôminos, imputando ao síndico e ao subsíndico do condomínio, a prática de desvio de verbas condominiais, não pode ser considerado como exercício regular da manifestação de pensamento. 3.Evidenciado que a parte ré buscou, de forma deliberada, atingir a honra dos autores, imputando-lhes a prática de desvios de verbas condominiais e que os autores foram submetidos a constrangimento perante os demais condôminos, tem-se por caracterizado o ato ilícito, passível de justificar o acolhimento da pretensão indenizatória a título de danos morais. 4.Para a fixação de indenização por danos morais, deve o magistrado levar em conta as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, não havendo justificativa para a redução do quantum indenizatório, quando observados os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. 5.Tratando-se de sentença condenatória, os honorários de sucumbência devem ser fixados com base no § 3º do artigo 20 da CPC/1973, observado o patamar mínimo previsto no aludido dispositivo legal, nos casos em que se tratar de demanda com pouca complexidade. 6. Recurso de Apelação conhecido e parcialmente provido.