TJDF APC - 1021700-20140111954099APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO CAUSALIDADE. DESPESAS DECORRENTES INADIMPLEMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. No caso dos autos, o juízo não fixou honorários advocatícios quanto à execução, limitando-se à fixação de honorários nos Embargos à Execução.2. Tendo sido o embargante totalmente vencedor, necessária a condenação do embargado ao pagamento de honorários, estando correta a sentença.3. Não há que se falar em obrigação do embargante apelado em arcar com as verbas decorrentes do inadimplemento contratual, pois, além de tais não terem sido incluídas na execução, o contrato foi extinto e foi autorizado ao apelante reter parte do valor pago, justamente com o objetivo de ressarcir despesas decorrentes do pactuado.4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO CAUSALIDADE. DESPESAS DECORRENTES INADIMPLEMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. No caso dos autos, o juízo não fixou honorários advocatícios quanto à execução, limitando-se à fixação de honorários nos Embargos à Execução.2. Tendo sido o embargante totalmente vencedor, necessária a condenação do embargado ao pagamento de honorários, estando correta a sentença.3. Não há que se falar em obrigação do embargante apelado em arcar com as verbas decorrentes do inadimplemento contratual, pois, além de tais não terem sido incluídas na execução, o contrato foi extinto e foi autorizado ao apelante reter parte do valor pago, justamente com o objetivo de ressarcir despesas decorrentes do pactuado.4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
16/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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