TJDF APC - 1021727-20150110999043APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REJEITADA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. NOTÍCIA SUPOSTO CRIME. SIMPLES INFORMAÇÃO. ANIMUS NARRANDI. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIME1. . Restando devidamente analisada a responsabilidade de todos os réus, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional. Preliminar rejeitada..2. Yussef Said Cahali leciona: Adverte-se que, nos crimes contra a honra, o lado subjetivo do ilícito merece exame profundo; no que se refere a calúnia, exige-se que a intenção de lesar ou ofender a honra alheia fique cabalmente demonstrada. (in DANO MORAL. 3ª Ed. Editora Revista dos Tribunais. pág. 311)3. Ausente comprovação inequívoca da intenção de lesar ou ofender a honra alheia, não há que se configurar dano moral. Se a veiculação da notícia não se mostra eivada de animus injuriandi, mas se circunscreve a narrar os fatos que lhe foram apresentados, resta afastada a presença do elemento subjetivo do qual decorre o dever de indenizar.4. Recurso conhecido e não provido. Preliminar rejeitada. Sentença mantida. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REJEITADA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. NOTÍCIA SUPOSTO CRIME. SIMPLES INFORMAÇÃO. ANIMUS NARRANDI. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIME1. . Restando devidamente analisada a responsabilidade de todos os réus, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional. Preliminar rejeitada..2. Yussef Said Cahali leciona: Adverte-se que, nos crimes contra a honra, o lado subjetivo do ilícito merece exame profundo; no que se refere a calúnia, exige-se que a intenção de lesar ou ofender a honra alheia fique cabalmente demonstrada. (in DANO MORAL. 3ª Ed. Editora Revista dos Tribunais. pág. 311)3. Ausente comprovação inequívoca da intenção de lesar ou ofender a honra alheia, não há que se configurar dano moral. Se a veiculação da notícia não se mostra eivada de animus injuriandi, mas se circunscreve a narrar os fatos que lhe foram apresentados, resta afastada a presença do elemento subjetivo do qual decorre o dever de indenizar.4. Recurso conhecido e não provido. Preliminar rejeitada. Sentença mantida. Unânime.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
13/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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