TJDF APC - 1021873-20160111074257APC
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. ADVOGADO CONTRATADO POR ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. ERRO GROSSEIRO. PERDA DE PRAZO RECURSAL. CONTRATAÇÃO EMBASADA NA FIDÚCIA DO ASSOCIADO. O ERRO GROSSEIRO CORRESPONSABILIZA A ASSOCIAÇÃO APELADA. DIREITO COM ALTA PROBABILIDADE DE PROCEDÊNCIA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.DANO MORAL. NÃO SE CONFIGURA PELO MERO PREJUÍZO ECONÔMICO SOFRIDO. A relação jurídica existente entre a Associação e o associadofunda-se na fidúcia, quebrada quando o advogado indicado perdeu o prazo do recurso. O fato caracteriza erro grosseiro do causídico, que corresponsabiliza, por error in elegendo, a associação. Ademais, o direito invocado possuía alta probabilidade de provimento, inclusive administrativamente, motivo pelo qual é devida a indenização material. O mero prejuízo econômico, não configura, por si só, dano moral, já que não agridem a dignidade humana.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. ADVOGADO CONTRATADO POR ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. ERRO GROSSEIRO. PERDA DE PRAZO RECURSAL. CONTRATAÇÃO EMBASADA NA FIDÚCIA DO ASSOCIADO. O ERRO GROSSEIRO CORRESPONSABILIZA A ASSOCIAÇÃO APELADA. DIREITO COM ALTA PROBABILIDADE DE PROCEDÊNCIA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.DANO MORAL. NÃO SE CONFIGURA PELO MERO PREJUÍZO ECONÔMICO SOFRIDO. A relação jurídica existente entre a Associação e o associadofunda-se na fidúcia, quebrada quando o advogado indicado perdeu o prazo do recurso. O fato caracteriza erro grosseiro do causídico, que corresponsabiliza, por error in elegendo, a associação. Ademais, o direito invocado possuía alta probabilidade de provimento, inclusive administrativamente, motivo pelo qual é devida a indenização material. O mero prejuízo econômico, não configura, por si só, dano moral, já que não agridem a dignidade humana.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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