main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 1021911-20160610138636APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FATO INCONTROVERSO. DANO MATERIAL. LIMITE. DANO MORAL. CARACTERIZADO. Em acidente de veículos no qual uma das partes assume a responsabilidade da conduta imprudente, deve-se perquirir o valor do dano material a ser ressarcido, conforme artigos 186 e 927, caput, ambos do CC. A indenização por dano material, in casu, deve ter como limite o valor do bem objeto de violação. A indenização pelos danos materiais não tem natureza securitária ou de contrato de compra e venda, mas de recomposição do patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá utilizar o valor da indenização para reparar o automóvel ou comprar outro semelhante ou da forma que lhe aprouver. A rigor uma batida de carro não tem o condão de caracterizar dano moral, mas, diante das peculiaridades do caso em comento, restou violado direito da personalidade, na medida em que o autor suportou danos físicos, o réu não prestou socorro e o requerente ficará impossibilitado de ter o seu veículo restaurado, já que o valor do conserto é quase três vezes superior ao valor de mercado do bem.

Data do Julgamento : 31/05/2017
Data da Publicação : 06/06/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARMELITA BRASIL
Mostrar discussão