TJDF APC - 1021911-20160610138636APC
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FATO INCONTROVERSO. DANO MATERIAL. LIMITE. DANO MORAL. CARACTERIZADO. Em acidente de veículos no qual uma das partes assume a responsabilidade da conduta imprudente, deve-se perquirir o valor do dano material a ser ressarcido, conforme artigos 186 e 927, caput, ambos do CC. A indenização por dano material, in casu, deve ter como limite o valor do bem objeto de violação. A indenização pelos danos materiais não tem natureza securitária ou de contrato de compra e venda, mas de recomposição do patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá utilizar o valor da indenização para reparar o automóvel ou comprar outro semelhante ou da forma que lhe aprouver. A rigor uma batida de carro não tem o condão de caracterizar dano moral, mas, diante das peculiaridades do caso em comento, restou violado direito da personalidade, na medida em que o autor suportou danos físicos, o réu não prestou socorro e o requerente ficará impossibilitado de ter o seu veículo restaurado, já que o valor do conserto é quase três vezes superior ao valor de mercado do bem.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FATO INCONTROVERSO. DANO MATERIAL. LIMITE. DANO MORAL. CARACTERIZADO. Em acidente de veículos no qual uma das partes assume a responsabilidade da conduta imprudente, deve-se perquirir o valor do dano material a ser ressarcido, conforme artigos 186 e 927, caput, ambos do CC. A indenização por dano material, in casu, deve ter como limite o valor do bem objeto de violação. A indenização pelos danos materiais não tem natureza securitária ou de contrato de compra e venda, mas de recomposição do patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá utilizar o valor da indenização para reparar o automóvel ou comprar outro semelhante ou da forma que lhe aprouver. A rigor uma batida de carro não tem o condão de caracterizar dano moral, mas, diante das peculiaridades do caso em comento, restou violado direito da personalidade, na medida em que o autor suportou danos físicos, o réu não prestou socorro e o requerente ficará impossibilitado de ter o seu veículo restaurado, já que o valor do conserto é quase três vezes superior ao valor de mercado do bem.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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