APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ACIDENTE EM RODOVIA. DESCONTROLE DO ÔNIBUS QUE CAIU NUMA VALA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESTADORA DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE FALHA. DANOS INEXISTENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. Aempresa ré, concessionária de rodovia, na condição de empresa de direito privado prestadora de serviço público, responde, objetivamente, pelos danos causados, nos termos do art. 37, §6º da Constituição Federal, assumindo a responsabilidade por danos causados pelo Estado ou seus agentes. 2. Na dicção da lei consumerista, o art. 14, §3º, prevê que o fornecedor de serviços será responsabilizado quando provar a existência de defeito no serviço prestado, o que inocorreu na presente hipótese. A parte autora não se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, nos moldes do art. 373, inc. I, do NCPC. 3. Não houve a demonstração de falha na prestação do serviço da parte ré, estando ausentes os requisitos essenciais à comprovação do dano, quais sejam: a conduta, o dano e o nexo de causalidade entre a conduta e o prejuízo. 4. Recurso conhecido e desprovido.Unânime.