TJDF APC - 1021978-20140111895305APC
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CONHECIMENTO. SERVIÇÕ NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. ERRO MÉDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROCEDIMENTO ADEQUADO. NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO. PEDIDO INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. A responsabilidade do Estado por erro médico é, em regra, subjetiva, sendo indispensável a prova de que, por inobservância do dever de cuidado objetivo, os profissionais de saúde do Poder Público deixaram de adotar as técnicas adequadas para o melhor tratamento da saúde dos pacientes. Além disso, é necessária a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta e o dano. 2.A falta da comprovação da ocorrência de erro médico acaba por afastar o nexo de causalidade entre o seviço prestado pelos médicos da rede pública de saúde do Distrito Federal e o dano moral alegado pela Autora. 3.Negado provimento ao recurso. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CONHECIMENTO. SERVIÇÕ NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. ERRO MÉDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROCEDIMENTO ADEQUADO. NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO. PEDIDO INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. A responsabilidade do Estado por erro médico é, em regra, subjetiva, sendo indispensável a prova de que, por inobservância do dever de cuidado objetivo, os profissionais de saúde do Poder Público deixaram de adotar as técnicas adequadas para o melhor tratamento da saúde dos pacientes. Além disso, é necessária a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta e o dano. 2.A falta da comprovação da ocorrência de erro médico acaba por afastar o nexo de causalidade entre o seviço prestado pelos médicos da rede pública de saúde do Distrito Federal e o dano moral alegado pela Autora. 3.Negado provimento ao recurso. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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