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Jurisprudência


TJDF APC - 1021981-20140111576977APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO. RELACIONAMENTO ESTREITO PATRÃO E EMPREGADA. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. MEIO DE PROVA UNILATERAL. VALOR PROBATÓRIO RELATIVO. 1. Aautora comprovou ter recebido R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) da alienação de um imóvel. Comprovou ter realizado vários saques em dinheiro, mas não comprovou ter entregado ou emprestado esse dinheiro ao requerido. 2. Também não se identificou com exatidão e presteza quais as transferências realizadas para terceiros teriam sido realizadas por determinação do requerido e em decorrência do alegado empréstimo. Para cada transferência para terceiros, seria necessário comprovar que se deu por ordem e benefício do requerido, o que não foi feito nesses autos. 3. Acobrança do alegado empréstimo deveria ter sido acompanhada com a respectiva planilha de créditos e débitos, além da prova da entrega/transferência do dinheiro ao requerido, para a demonstração do saldo credor eventualmente existente, o que não foi realizado. 4. As declarações realizadas pela Apelante em delegacias, sem passar pelo crivo do contraditório, não servem para comprovar suas alegações, visto que unilaterais. 5. Incumbe ao autor prova do fato constitutivo do direito que alega, enquanto que ao réu compete comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo (art. 373, incisos I e II do CPC). 6. Não há nos autos qualquer comprovação de danos excepcionais ocasionados, tais como: seqüelas, danos psíquicos, mas apenas a insatisfação com os ônus por si arcados no decorrer do relacionamento amoroso e/ ou prejuízo material sofrido, conseqüência normal em caso de descumprimento contratual, por qualquer uma das partes. Assim, os transtornos experimentados pela parte autora não ultrapassaram o âmbito estritamente contratual. 7. Negado provimento ao recurso. Unânime.

Data do Julgamento : 24/05/2017
Data da Publicação : 06/06/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 7ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMEU GONZAGA NEIVA
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