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Jurisprudência


TJDF APC - 1022039-20140310278122APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA ODONTOLÓGICA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito (art. 186 do Código Civil), sujeitando o prestador do serviço à efetiva reparação (art. 6º, inc. VI, do CDC). 2. Em que pese a peculiaridade de que a responsabilidade dos profissionais médicos seja, em geral, de meio, a atribuída a uma clínica odontológica é de resultado, pois os procedimentos adotados no caso (implantes dentários) possuem nítida conotação estética e funcional, gerando a expectativa do consumidor em alcançar o resultado esperado. 3. O laudo pericial acostado aos autos comprovou a existência de defeito na prestação dos serviços, sendo o caso de imperícia. Sobreleva o fato de que a paciente passou a apresentar quadro clínico pior do que o ostentado antes de iniciar os tratamentos odontológicos. 4. O conjunto probatório demonstra que as particularidades do caso ultrapassam a esfera do mero aborrecimento e são capazes de atingir a esfera jurídica extrapatrimonial da autora. No caso, portanto, mostra-se cabível a fixação de indenização a título de reparação pelos danos morais experimentados pela paciente. 5. Para a quantificação dos danos morais, é válida a aplicação do método bifásico (STJ - Recurso Especial nº 959.780, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino). 6. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 31/05/2017
Data da Publicação : 07/06/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALVARO CIARLINI
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