APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 469 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA. URGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS NÃO DEMONSTRADA. LIVRE ESCOLHA DO SEGURADO. REEMBOLSO INTEGRAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. 1. A relação entre segurado e plano de saúde submete-se às regras do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do enunciado nº 469 da Súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.2. Não restando demonstrada a urgência do procedimento cirúrgico e a ausência de profissionais na rede credenciada, de modo a se concluir que a não utilização do plano decorreu da livre escolha do segurado, o reembolso deve se dar nos moldes contratados.3. O reembolso parcial de despesas havidas com cirurgia realizada fora da rede credenciada não configura dano moral se a operadora de plano de saúde agiu em estrita observância aos termos contratados, porquanto não houve ato ilícito.4. Apelação conhecida e não provida.