TJDF APC - 1022383-20120111727454APC
CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. VENDA DE VEÍCULO NOVO. VÍCIOS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS ATUALIZADOS MONETARIAMENTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RAZOABILIDADE. MINORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Estando viciado o bem, pode o consumidor exigir a substituição do produto, o abatimento proporcional do preço ou a restituição dos valores pagos, monetariamente atualizados. Art. 18, §1º, do CDC. 2. Configura dano moral a ocorrência de vícios reiterados em veículo novo. 3. O valor fixado a título de danos morais deve ser razoável e proporcional, não gerando enriquecimento sem causa e atendendo às funções reparatória, punitiva e preventiva. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. VENDA DE VEÍCULO NOVO. VÍCIOS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS ATUALIZADOS MONETARIAMENTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RAZOABILIDADE. MINORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Estando viciado o bem, pode o consumidor exigir a substituição do produto, o abatimento proporcional do preço ou a restituição dos valores pagos, monetariamente atualizados. Art. 18, §1º, do CDC. 2. Configura dano moral a ocorrência de vícios reiterados em veículo novo. 3. O valor fixado a título de danos morais deve ser razoável e proporcional, não gerando enriquecimento sem causa e atendendo às funções reparatória, punitiva e preventiva. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão