TJDF APC - 1022414-20150710041864APC
INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO ANTECIPADA. CULPA DO LOCADOR. FATO CONSTITUTIVO. NÃO COMPROVAÇÃO.1. Incabível a alegação de cerceamento de defesa por desconsideração da impugnação à testemunha, quando a parte deixa de contraditá-la na audiência de instrução e julgamento, conforme determina o art. 457 do CPC/2015.2. A inexistência de prova concreta e suficiente para formar o convencimento do julgador acarreta a improcedência do pedido, pois de acordo com o disposto no art. 373, I do CPC/2015, cabe ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito. 3. Recurso conhecido e desprovido
Ementa
INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO ANTECIPADA. CULPA DO LOCADOR. FATO CONSTITUTIVO. NÃO COMPROVAÇÃO.1. Incabível a alegação de cerceamento de defesa por desconsideração da impugnação à testemunha, quando a parte deixa de contraditá-la na audiência de instrução e julgamento, conforme determina o art. 457 do CPC/2015.2. A inexistência de prova concreta e suficiente para formar o convencimento do julgador acarreta a improcedência do pedido, pois de acordo com o disposto no art. 373, I do CPC/2015, cabe ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito. 3. Recurso conhecido e desprovido
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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