TJDF APC - 1022431-20161610070797APC
REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA ALIMENTANDA. PROVAS. INSUFICIÊNCIA. EXCLUSÃO INESPERADA DE PRESTAÇÃO IN NATURA. PLANO DE SAÚDE. SURRECTIO. AUSÊNCIA DE PACTO. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. DECURSO DE TEMPO. NASCIMENTO DE DIREITO. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo binômio necessidade/capacidade, admitindo-se futuras alterações na hipótese de rompimento do equilíbrio entre tais fatores, conforme estabelece o art. 1.699 do Código Civil.2. O pagamento espontâneo de plano de saúde como alimento in natura, independentemente de não constar do acordo homologado em juízo, faz surgir o direito à manutenção do benefício pelo instituto jurídico da surrectio.3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA ALIMENTANDA. PROVAS. INSUFICIÊNCIA. EXCLUSÃO INESPERADA DE PRESTAÇÃO IN NATURA. PLANO DE SAÚDE. SURRECTIO. AUSÊNCIA DE PACTO. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. DECURSO DE TEMPO. NASCIMENTO DE DIREITO. 1. A fixação da pensão alimentícia norteia-se pelo binômio necessidade/capacidade, admitindo-se futuras alterações na hipótese de rompimento do equilíbrio entre tais fatores, conforme estabelece o art. 1.699 do Código Civil.2. O pagamento espontâneo de plano de saúde como alimento in natura, independentemente de não constar do acordo homologado em juízo, faz surgir o direito à manutenção do benefício pelo instituto jurídico da surrectio.3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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