APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. ATA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE. INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO. RELATÓRIO MÉDICO APÓCRIFO. COBERTURA SECURITÁRIA PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE OU INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. INDEFERIMENTO PELO JUIZ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. A cobrança da indenização pela cobertura securitária de invalidez permanente por acidente ou de invalidez permanente total por doença depende da comprovação dessa condição pelo segurado, a qual não se tem por amplamente verificada na ata de inspeção de saúde que o considerou incapaz para o serviço ativo do Exército Brasileiro, muito menos no relatório médico apócrifo instrumentalizado em documento com formatação irregular. Há cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide pelo Juiz, após indeferir o requerimento de produção da prova pericial, quando se constata a necessidade de conhecimento técnico para a aferição da condição de saúde do segurado com a cobertura securitária para fins de pagamento da indenização por invalidez. Necessário cassar a sentença e reabrir a instrução para que a prova técnica seja produzida pela parte que tem o ônus de comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.