TJDF APC - 1022502-20150111153639APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO - DESCONTOS INDEVIDOS - PORTABILIDADE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DEU-SE PROVIMENTO1. Os descontos indevidos em conta bancária configuram falha na prestação de serviço bancário, o que extrapola o mero aborrecimento e configura dano moral.2. Para o arbitramento do valor devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$15.000,00.3. Deu-se provimento ao apelo da autora.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO - DESCONTOS INDEVIDOS - PORTABILIDADE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DEU-SE PROVIMENTO1. Os descontos indevidos em conta bancária configuram falha na prestação de serviço bancário, o que extrapola o mero aborrecimento e configura dano moral.2. Para o arbitramento do valor devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$15.000,00.3. Deu-se provimento ao apelo da autora.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
07/06/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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