TJDF APC - 1022506-20150910154280APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA GLOBAL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - RAZOABILIDADE DA RETENÇÃO DE 15% DOS VALORES PAGOS - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - MODIFICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO1. É razoável e proporcional a retenção pela vendedora de 15% dos valores pagos pelo consumidor que deu causa à rescisão contratual.2. Não gera dano moral o inadimplemento contratual causado pelo próprio comprador.3. Havendo sucumbência recíproca, porém desproporcional, os ônus da sucumbência devem ser redistribuídos, devendo o autor arcar com 75% e a ré com 25% das custas e honorários advocatícios, majorado para 15% sobre o valor da condenação.4. Deu-se parcial provimento ao apelo do autor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA GLOBAL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - RAZOABILIDADE DA RETENÇÃO DE 15% DOS VALORES PAGOS - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - MODIFICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO1. É razoável e proporcional a retenção pela vendedora de 15% dos valores pagos pelo consumidor que deu causa à rescisão contratual.2. Não gera dano moral o inadimplemento contratual causado pelo próprio comprador.3. Havendo sucumbência recíproca, porém desproporcional, os ônus da sucumbência devem ser redistribuídos, devendo o autor arcar com 75% e a ré com 25% das custas e honorários advocatícios, majorado para 15% sobre o valor da condenação.4. Deu-se parcial provimento ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
07/06/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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