TJDF APC - 1022692-20150610066966APC
CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS. DA AUTORA OBJETIVANDO MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS E DO RÉU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO OU A REDUÇÃO DO QUANTUM. PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO INDEVIDA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. PAGAMENTOS E MENSALIDADES REGULARES. DANO MORAL. ANGÚSTIA E SOFRIMENTO CARACTERIZADOS. VALOR FIXADO. OBSERVÂNCIA DE CRITÉRIOS. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações contra sentença de procedência parcial proferida em ação ordinária, que condenou o plano de saúde ao pagamento de indenização por danos materiais (R$ 430,81) e morais (R$ 5.000,00). 2. Asuspensão indevida do plano de saúde em situação de emergência/urgência, conquanto as mensalidades vinham sendo pagas regularmente, gera dano moral. 2.1. A dor psíquica da apelada autora, que teve frustrado seu atendimento de emergência em virtude de picada de escorpião pela não cobertura imediata do plano de saúde é inconteste. 2.2 No caso, as conseqüências desse descumprimento traz injusto desassossego à alma, deixando o espírito inquietado pela intranqüilidade no momento em que a pessoa se encontra em estado de vulnerabilidade perfeitamente compreensível. 4. Observada a proporcionalidade ao sofrimento advindo do evento danoso e ausência de enriquecimento sem causa, mostra-se suficiente e necessário à prevenção e reparação do dano o valor de cinco mil reais. 5. Os erros materiais da sentença devem ser corrigidos. 5.1 O texto referente à causa de pedir quanto ao extravio de bagagem não tem qualquer relação com a lide, o que assegura o reconhecimento da exclusão deste parágrafo do decisum. 5.2.Diante da sucumbência da parte ré, é ela quem deve arcar com os honorários advocatícios. Erros materiais corrigidos. 6. Recursos desprovidos.
Ementa
CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS. DA AUTORA OBJETIVANDO MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS E DO RÉU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO OU A REDUÇÃO DO QUANTUM. PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO INDEVIDA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. PAGAMENTOS E MENSALIDADES REGULARES. DANO MORAL. ANGÚSTIA E SOFRIMENTO CARACTERIZADOS. VALOR FIXADO. OBSERVÂNCIA DE CRITÉRIOS. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações contra sentença de procedência parcial proferida em ação ordinária, que condenou o plano de saúde ao pagamento de indenização por danos materiais (R$ 430,81) e morais (R$ 5.000,00). 2. Asuspensão indevida do plano de saúde em situação de emergência/urgência, conquanto as mensalidades vinham sendo pagas regularmente, gera dano moral. 2.1. A dor psíquica da apelada autora, que teve frustrado seu atendimento de emergência em virtude de picada de escorpião pela não cobertura imediata do plano de saúde é inconteste. 2.2 No caso, as conseqüências desse descumprimento traz injusto desassossego à alma, deixando o espírito inquietado pela intranqüilidade no momento em que a pessoa se encontra em estado de vulnerabilidade perfeitamente compreensível. 4. Observada a proporcionalidade ao sofrimento advindo do evento danoso e ausência de enriquecimento sem causa, mostra-se suficiente e necessário à prevenção e reparação do dano o valor de cinco mil reais. 5. Os erros materiais da sentença devem ser corrigidos. 5.1 O texto referente à causa de pedir quanto ao extravio de bagagem não tem qualquer relação com a lide, o que assegura o reconhecimento da exclusão deste parágrafo do decisum. 5.2.Diante da sucumbência da parte ré, é ela quem deve arcar com os honorários advocatícios. Erros materiais corrigidos. 6. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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