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Jurisprudência


TJDF APC - 1022704-20150910129268APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CLÍNICA ODONTOLÓGICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E NÃO PROPORCIONAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos, ajuizada contra clínica odontológica, em face da má prestação de serviços. 2. A responsabilidade da clínica, pessoa jurídica, tem natureza objetiva, nos termos do caput do art. 14 do CDC, o que impõe a ausência do dever de demonstrar a culpa na ocorrência do dano, bastando que se provem a conduta, o dano e nexo de causalidade entre ambos. 3. O tratamento dentário consistente na colocação de facetas de porcelana consiste em obrigação de resultado, com alto teor de fundo estético, comportando a indenização por dano material e moral sempre que deficientemente feito o trabalho, ou quando acarretar processo demasiado doloroso desnecessariamente. 4. Evidenciada a falha na prestação do serviço de tratamento odontológico pelos profissionais da clínica ré e os prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais experimentados pela consumidora e ainda o nexo de causalidade entre a conduta defeituosa e os danos, afigura-se cabível a condenação da clínica requerida ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. 5. A distribuição dos ônus sucumbenciais deve se pautar pelo exame do número de pedidos formulados e da sucumbência de cada uma das partes no que tange a cada pleito no caso de sucumbência recíproca. 5.1. Havendo sucumbência recíproca e não equivalente, correta a condenação das partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios na proporção de 70% para a parte requerida e 30% para a requerente. 6. Recurso improvido.

Data do Julgamento : 17/05/2017
Data da Publicação : 08/06/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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