CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. 1. À luz da Teoria da Asserção, analisam-se as condições da ação segundo os fatos narrados, e não conforme os provados. Uma vez verificado que a parte pode responder, em tese, pelos efeitos da sentença, rechaça-se alegação de ilegitimidade passiva.2. Uma vez que a oitiva das testemunhas em juízo foi realizada sob compromisso e sob o crivo do contraditório, na presença das partes e de seus causídicos, sem que tenha havido a contradita de qualquer uma das testemunhas, repele-se alegação de vício na produção da prova testemunhal.3. O Magistrado a quo é quem está em melhores condições de analisar matérias fáticas, uma vez que foi quem colheu as provas e pode realizar uma melhor valoração da prova testemunhal.4. Honorários recursais devidos e fixados.5. Rejeitou-se a preliminar e, no mérito, negou-se provimento ao apelo.