APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS. Conforme regra geral de distribuição do ônus probatório prevista no artigo 333, do Código de Processo Civil, cabe ao autor a demonstração dos fatos constitutivos do direito alegado e, ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Verificada a natureza consumerista da relação contratual, fundada em contrato de adesão de serviços bancários, bem como a facilidade de a parte ré, que é sociedade integrante do grupo empresarial da qual a parte autora é correntista, apresentar os documentos requeridos pelo consumidor, o ônus da prova cabe à ré, que dele não se desincumbiu. Tendo as partes pactuado contrato de previdência complementar, a recusa da Instituição Financeira quanto ao resgate dos valores depositados configura ato ilícito apto a ensejar a indenização por danos morais. O valor da indenização por danos morais deve ser aferido com moderação e proporcionalidade ao dano causado, a fim de que não se estimule reparação além do razoável e enriquecimento indevido.