TJDF APC - 1023017-20160110286963APC
PROCESSO CIVIL E CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ANÁLISE DA PROVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO VERBAL. DOCUMENTOS INSUFICIENTES. DESVIO DE VERBA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O magistrado afastou a tese da parte com base no senso comum e na razoabilidade, ou seja, justificou o motivo pelo qual não acolhia os argumentos da ré. 2. O juiz é livre para apreciar a prova dos autos, devendo fundamentar de forma motivada o seu conhecimento (art. 371 do CPC). Caberia à parte produzir prova suficiente para desconstituir a tese autoral (art. 373, II, do CPC). 3. Caberia à ré comprovar a efetiva prestação de serviço, nos termos do art. 373, II, do CPC. Embora admita ter celebrado contrato verbal com a autora, não houve comprovação nesse sentido. A testemunha em nada auxiliou nesse ponto. 4. Tendo a ré sucumbido da maior parte, esta quem deve arcar com o pagamento integral dos ônus processuais. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ANÁLISE DA PROVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO VERBAL. DOCUMENTOS INSUFICIENTES. DESVIO DE VERBA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O magistrado afastou a tese da parte com base no senso comum e na razoabilidade, ou seja, justificou o motivo pelo qual não acolhia os argumentos da ré. 2. O juiz é livre para apreciar a prova dos autos, devendo fundamentar de forma motivada o seu conhecimento (art. 371 do CPC). Caberia à parte produzir prova suficiente para desconstituir a tese autoral (art. 373, II, do CPC). 3. Caberia à ré comprovar a efetiva prestação de serviço, nos termos do art. 373, II, do CPC. Embora admita ter celebrado contrato verbal com a autora, não houve comprovação nesse sentido. A testemunha em nada auxiliou nesse ponto. 4. Tendo a ré sucumbido da maior parte, esta quem deve arcar com o pagamento integral dos ônus processuais. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
23/06/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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