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Jurisprudência


TJDF APC - 1023023-20150111192543APC

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. ONUS DA PROVA, ARTIGO 373, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSENCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO PARA A PROCURA DE IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O contrato de corretagem é bilateral e de resultado, porquanto pressupõe que da efetiva aproximação dos interessados, realizada pelo corretor, decorra o resultado útil visado, no caso vertente, a aquisição de imóvel. 2. Não obstante o contrato de corretagem se aperfeiçoe sem a exigência de forma especial, mister se faz uma prova mínima da existência do contrato, ainda que entabulado verbalmente. 3. A caracterização do contrato de corretagem demanda a existência de três requisitos: a autorização para mediação de negócios, a efetiva aproximação entre as partes e o resultado útil. 4. Não tendo o apelante/autor logrado demonstrar a existência de contrato de corretagem, a manutenção da sentença de improcedência é medida que se impõe. 5. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 07/06/2017
Data da Publicação : 23/06/2017
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
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