TJDF APC - 1023178-20150610117609APC
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VÍNCULO SOCIOAFETIVO. I - A jurisprudência assentou que, provada a ausência de vínculo biológico pelo resultado negativo do DNA, é possível a desconstituição do registro de paternidade se for constatado que este decorreu de erro, desde que não exista vínculo socioafetivo entre as partes. Precedentes do STJ. II - Na demanda, o registro da paternidade decorreu de erro, por ter o genitor acreditado que o menor, nascido na constância do casamento, fosse seu filho. No entanto, o acervo probatório, em especial o parecer psicossocial, o depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas, comprovou que até a realização do exame de DNA, durante os primeiros seis anos de vida da criança, o autor forneceu-lhe assistência moral e material, e o réu o tem como referência paterna, em nítido vínculo socioafetivo. Mantida a r. sentença que rejeitou os pedidos. III - Apelação desprovida.
Ementa
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VÍNCULO SOCIOAFETIVO. I - A jurisprudência assentou que, provada a ausência de vínculo biológico pelo resultado negativo do DNA, é possível a desconstituição do registro de paternidade se for constatado que este decorreu de erro, desde que não exista vínculo socioafetivo entre as partes. Precedentes do STJ. II - Na demanda, o registro da paternidade decorreu de erro, por ter o genitor acreditado que o menor, nascido na constância do casamento, fosse seu filho. No entanto, o acervo probatório, em especial o parecer psicossocial, o depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas, comprovou que até a realização do exame de DNA, durante os primeiros seis anos de vida da criança, o autor forneceu-lhe assistência moral e material, e o réu o tem como referência paterna, em nítido vínculo socioafetivo. Mantida a r. sentença que rejeitou os pedidos. III - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
13/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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