TJDF APC - 1023181-20160110535710APC
AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CDC. PROCEDIMENTO CARDÍACO. MATERIAL. NEGATIVA DE COBERTURA. CONTRATO. DANO MORAL. I - Na lide, a Seguradora-ré não comprovou que o procedimento e o material recomendados ao autor estariam abrangidos pela limitação contratual para cirurgias cardíacas. Reformada a sentença para julgar procedente o pedido cominatório. II - O inadimplemento contratual não gera, por si só, a compensação moral. Na demanda, a recusa decorreu de fundada divergência quanto à qualificação do procedimento e os serviços assegurados contratualmente. Mantida a sentença quando à improcedência do pedido indenizatório. III - Apelação parcialmente provida.
Ementa
AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CDC. PROCEDIMENTO CARDÍACO. MATERIAL. NEGATIVA DE COBERTURA. CONTRATO. DANO MORAL. I - Na lide, a Seguradora-ré não comprovou que o procedimento e o material recomendados ao autor estariam abrangidos pela limitação contratual para cirurgias cardíacas. Reformada a sentença para julgar procedente o pedido cominatório. II - O inadimplemento contratual não gera, por si só, a compensação moral. Na demanda, a recusa decorreu de fundada divergência quanto à qualificação do procedimento e os serviços assegurados contratualmente. Mantida a sentença quando à improcedência do pedido indenizatório. III - Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
13/06/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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