DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS. CONJUNTO PROBATÓRIO. CULPA. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta em face da r. sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por dano material e moral, além de pensionamento mensal e vitalício no valor de 01 (um) salário mínimo, em razão do acidente automobilístico que envolveu o autor e a primeira ré. 2. Não se conhece do agravo retido quando a parte deixa de requerer sua análise em sede de apelação, nos termos do art. 523 do CPC/73. 3. Possui direito de pleitear a tutela jurisdicional aquele que se afirma titular de determinado direito material, ao passo que será parte passiva legítima aquela a quem caiba contrapartida obrigacional relativa à demanda. 4. O fato de o autor ser ou não proprietário do veículo não exonera eventual causador do acidente do dever de reparar o suposto prejuízo alegado, haja vista que os pedidos não se limitam em indenização pelo conserto da motocicleta, mas também compensação por dano moral, reparação com gastos médicos e alimentos indenizatórios. 5. Não tendo sido comprovada a culpa da requerida pela ocorrência do acidente, inexiste o dever de indenizar. 6. Recurso conhecido e desprovido. Agravo retido não conhecido. Preliminar rejeitada.