TJDF APC - 1023423-20160110760266APC
CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. RECONHECIDOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. EMBARQUE DE PASSAGEIRO. NO SHOW. CANCELAMENTO DO TRECHO DE VOLTA. 1. Apelação interposta em face de sentença, na ação de conhecimento (indenização por danos morais e materiais) movida em razão de remarcação do trecho de ida, o que supostamente teria causado no show, bem como do cancelamento do trecho de volta, tendo sido julgado procedentes os pedidos, condenando-se a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, bem como ao pagamento de R$ 2.008,67 (dois mil e oito reais e sessenta e sete centavos) pelos danos materiais. 2. Aresponsabilidade civil da empresa aérea está enquadrada no artigo 14, caput, do CDC, como sendo de natureza objetiva, aferível pela demonstração do dano e do nexo de causalidade entre este e o serviço prestado. 3. Aconduta do fornecedor que cancela o bilhete de volta, independentemente do motivo pelo qual o passageiro não embarcou na ida, é considerada abusiva, uma vez que obriga o consumidor a adquirir outro bilhete embora já tenha quitado integralmente o valor do serviço. No caso, verifica-se a existência de nexo de causalidade entre o dano suportado pelo passageiro e a falha na prestação do serviço, o que enseja o ressarcimento a título de danos materiais correspondentes ao valor despendido para aquisição de outra passagem, pois isso só se mostraria razoável na hipótese de inexistir assento disponível para o retorno. 4. Aalteração de horário de voo com a respectiva comunicação antecipada, além do cancelamento do trecho de volta, no caso, não tiveram o condão de, por si só, gerar o dano moral, caracterizando-se como mero inadimplemento contratual. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. RECONHECIDOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. EMBARQUE DE PASSAGEIRO. NO SHOW. CANCELAMENTO DO TRECHO DE VOLTA. 1. Apelação interposta em face de sentença, na ação de conhecimento (indenização por danos morais e materiais) movida em razão de remarcação do trecho de ida, o que supostamente teria causado no show, bem como do cancelamento do trecho de volta, tendo sido julgado procedentes os pedidos, condenando-se a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, bem como ao pagamento de R$ 2.008,67 (dois mil e oito reais e sessenta e sete centavos) pelos danos materiais. 2. Aresponsabilidade civil da empresa aérea está enquadrada no artigo 14, caput, do CDC, como sendo de natureza objetiva, aferível pela demonstração do dano e do nexo de causalidade entre este e o serviço prestado. 3. Aconduta do fornecedor que cancela o bilhete de volta, independentemente do motivo pelo qual o passageiro não embarcou na ida, é considerada abusiva, uma vez que obriga o consumidor a adquirir outro bilhete embora já tenha quitado integralmente o valor do serviço. No caso, verifica-se a existência de nexo de causalidade entre o dano suportado pelo passageiro e a falha na prestação do serviço, o que enseja o ressarcimento a título de danos materiais correspondentes ao valor despendido para aquisição de outra passagem, pois isso só se mostraria razoável na hipótese de inexistir assento disponível para o retorno. 4. Aalteração de horário de voo com a respectiva comunicação antecipada, além do cancelamento do trecho de volta, no caso, não tiveram o condão de, por si só, gerar o dano moral, caracterizando-se como mero inadimplemento contratual. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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