TJDF APC - 1023563-20130110808672APC
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULO. POSTERIOR VENDA A TERCEIRO, MEDIANTE FRAUDE. FINANCIAMENTO APROVADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SOLIDARIEDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. 1. Tratando-se de relação de consumo, a empresa revendedora de veículos e a instituição financeira que disponibilizou o capital necessário à realização da compra e venda são solidariamente responsáveis pelos danos experimentados pelo consumidor. 2. Na fixação dos danos morais devem ser consideradas a condição socioeconômica das partes, a natureza da ofensa e às peculiaridades do caso sob exame. Atendidos tais critérios, a indenização deve ser mantida. 3. Apelo não provido.
Ementa
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULO. POSTERIOR VENDA A TERCEIRO, MEDIANTE FRAUDE. FINANCIAMENTO APROVADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SOLIDARIEDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. 1. Tratando-se de relação de consumo, a empresa revendedora de veículos e a instituição financeira que disponibilizou o capital necessário à realização da compra e venda são solidariamente responsáveis pelos danos experimentados pelo consumidor. 2. Na fixação dos danos morais devem ser consideradas a condição socioeconômica das partes, a natureza da ofensa e às peculiaridades do caso sob exame. Atendidos tais critérios, a indenização deve ser mantida. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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