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Jurisprudência


TJDF APC - 1023665-20150110351843APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DINÂMICA DOS FATOS. FALTA DE PROVA. SINAIS DE INGESTÃO DE ALCOOL. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSENTE. PRESUNÇÃO DE CULPA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A versão dos fatos apresentada pelo autor/apelante para a dinâmica do acidente automobilístico não restou comprovada pelo acervo probatório produzido nos autos. 2. O local do acidente foi desfeito, inviabilizando a realização de perícia. Além do mais, pelo mesmo motivo, o policial militar responsável pela ocorrência, única testemunha ouvida em juízo, não trouxe qualquer informação relevante que corroborasse a alegação do autor/apelante. 3. O fato narrado pelo policial militar responsável pela ocorrência, de que o réu apresentaria sinais de ter ingerido álcool, por si só, não induz a conclusão de que ele tenha sido o causador do acidente, já que inexiste nos autos qualquer outro elemento probatório no sentido de que a suposta embriaguez do requerido tenha sido fator decisivo para a ocorrência do sinistro. 4. Ainda que admitido o estado de embriaguez - atitude culposa - não se prescinde da demonstração da relação de causalidade entre a conduta e o evento danoso. 5. Recurso conhecido e desprovido

Data do Julgamento : 07/06/2017
Data da Publicação : 12/06/2017
Órgão Julgador : 7ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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