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Jurisprudência


TJDF APC - 1023743-20130111696512APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. NÃO INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. REQUERIMENTO. DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. A prescrição da pretensão insatisfeita fundada em título executivo não deve ser pronunciada de ofício sem que antes seja possibilitada às partes a devida manifestação a respeito da eventual ocorrência da prescrição (artigos 10 e 487, parágrafo único, do CPC). 2. Além disso, a Constituição Federal consagra o princípio da razoável duração do processo, que não pode permanecer paralisado à espera de providências do credor, sem perspectiva de que o devedor seja citado. 3. O credor empreendeu esforços razoáveis para a localização e citação do devedor, sendo que o referido ato somente não ocorreu por motivos alheios a sua vontade. 4. Em razão do requerimento apresentado pelo credor, de diligência em um novo endereço localizado, é necessário promover o esgotamento das possibilidades de localização da devedora antes de extinguir a relação jurídica processual por ausência de citação. 5. Apelação conhecida e provida. Sentença desconstituída.

Data do Julgamento : 07/06/2017
Data da Publicação : 14/06/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALVARO CIARLINI
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