TJDF APC - 1023762-20120111843356APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR ACOLHIDA. PROVA. LAUDO PERICIAL. MANIFESTAÇÃO. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS. DÚVIDAS FUNDADAS. NECESSIDADE DE ABERTURA DE VISTA AO PERITO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PROLAÇÃO PREMATURA DE SENTENÇA. Embora caiba ao magistrado determinar as providências indispensáveis à instrução do feito e aferir a necessidade de formação de outros elementos para o julgamento da lide, deve intimar o perito para esclarecer dúvida ou pontos de divergência apresentados no parecer técnico, desde que relevantes e pertinentes, sob pena de afronta ao devido processo legal. Apelação do autor provida. Sentença anulada. Apelação da ré prejudicada.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR ACOLHIDA. PROVA. LAUDO PERICIAL. MANIFESTAÇÃO. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS. DÚVIDAS FUNDADAS. NECESSIDADE DE ABERTURA DE VISTA AO PERITO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PROLAÇÃO PREMATURA DE SENTENÇA. Embora caiba ao magistrado determinar as providências indispensáveis à instrução do feito e aferir a necessidade de formação de outros elementos para o julgamento da lide, deve intimar o perito para esclarecer dúvida ou pontos de divergência apresentados no parecer técnico, desde que relevantes e pertinentes, sob pena de afronta ao devido processo legal. Apelação do autor provida. Sentença anulada. Apelação da ré prejudicada.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
28/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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