TJDF APC - 1023775-20150510076178APC
DIREITO CIVIL. OPOSIÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DA POSSE SOBRE A COISA. FATO MODIFICATIVO. ÔNUS DO RÉU. LIMINAR CONCEDIDA. PROVISORIEDADE. Tendo os opoentes demonstrado toda a cadeia possessória sobre o bem, juntados vários documentos comprovando a posse fática sobre o bem, inclusive que são os atuais responsáveis tributários pelo imóvel, caberia ao oposto que não reconheceu a procedência do pedido demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito dos opoentes, nos termos do art. 373, inc. II, do Código de Processo Civil e, assim, não se desincumbindo, não há como obstar a procedência do pedido. A antecipação dos efeitos da tutela se dá mediante uma cognição sumária, em juízo de probabilidade, sendo marcada pela provisoriedade, não podendo servir para a perpetuação da situação por ela decidida. Apelação desprovida.
Ementa
DIREITO CIVIL. OPOSIÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DA POSSE SOBRE A COISA. FATO MODIFICATIVO. ÔNUS DO RÉU. LIMINAR CONCEDIDA. PROVISORIEDADE. Tendo os opoentes demonstrado toda a cadeia possessória sobre o bem, juntados vários documentos comprovando a posse fática sobre o bem, inclusive que são os atuais responsáveis tributários pelo imóvel, caberia ao oposto que não reconheceu a procedência do pedido demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito dos opoentes, nos termos do art. 373, inc. II, do Código de Processo Civil e, assim, não se desincumbindo, não há como obstar a procedência do pedido. A antecipação dos efeitos da tutela se dá mediante uma cognição sumária, em juízo de probabilidade, sendo marcada pela provisoriedade, não podendo servir para a perpetuação da situação por ela decidida. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
28/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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