TJDF APC - 1023797-20110610108337APC
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO COMPROVADOS. HONORÁRIOS RAZOÁVEIS. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Não havendo comprovação dos constrangimentos alegados e, ao contrário, havendo provas de que os réus agiram no exercício de seu direito, não há que se falar em condenação a indenização por danos morais. 2. O depoimento de uma única testemunha que vai contra os demais depoimentos e outras provas produzidas nos autos não é suficiente para modificar a conclusão do d. magistrado. 3. O trabalho do advogado, o grau de zelo e o tempo exigido para o serviço justificam a fixação dos honorários advocatícios no patamar mínimo estabelecido pelo art. 85, § 2°, do CPC. 4. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO COMPROVADOS. HONORÁRIOS RAZOÁVEIS. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Não havendo comprovação dos constrangimentos alegados e, ao contrário, havendo provas de que os réus agiram no exercício de seu direito, não há que se falar em condenação a indenização por danos morais. 2. O depoimento de uma única testemunha que vai contra os demais depoimentos e outras provas produzidas nos autos não é suficiente para modificar a conclusão do d. magistrado. 3. O trabalho do advogado, o grau de zelo e o tempo exigido para o serviço justificam a fixação dos honorários advocatícios no patamar mínimo estabelecido pelo art. 85, § 2°, do CPC. 4. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
16/06/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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