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Jurisprudência


TJDF APC - 1023800-20151410051538APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONSUMIDOR - INGESTÃO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DO VALOR - NEGOU-SE PROVIMENTO 1. O fornecedor responde objetivamente pela reparação dos danos, sobretudo quando não se desincumbe de seu ônus de comprovar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (CDC 12, parágrafo 3º, III). 2. Havendo documentos em que se comprova a presença de corpo estranho na caixa de leite, a mera alegação do fornecedor de que seus produtos sempre estiveram dentro dos padrões de qualidade não é suficiente para afastar sua responsabilidade. 3. A ingestão de alimento que expõe o consumidor a riscos de sua integridade física e de saúde ultrapassa os meros aborrecimentos e configura dano moral. 4. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado levando em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, mantida em R$ 4.000,00. 5. Negou-se provimento ao apelo.

Data do Julgamento : 07/06/2017
Data da Publicação : 16/06/2017
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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