APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. CRIME DE ESTUPRO COMETIDO POR SERVIDOR. DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL REGIONAL DO PARANOÁ. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. Para a fixação do valor de compensação dos danos morais, deve o julgador tomar em consideração diversos fatores, como as circunstâncias do ocorrido, a extensão do dano e a capacidade econômica das partes envolvidas, atentando-se, ainda, para que o quantum não seja estipulado em patamar tão alto que consubstancie enriquecimento sem causa da vítima, nem tão ínfimo que não sirva como desestímulo ao responsável para adoção de medidas que busquem evitar a ação lesiva de terceiros. 2. Incontroversa a responsabilidade civil objetiva do Estado, em razão do crime de estupro cometido por servidor, nas dependências do Hospital Regional do Paranoá, e estando a quantificação do dano moral em consonância com os critérios que amparam a estimativa do quantum reparatório, não há que se falar em reforma da sentença. 3. Apelação conhecida e não provida.