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Jurisprudência


TJDF APC - 1023876-20130810032228APC

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REVELIA AFASTADA. PRECLUSÃO. MÉRITO. PROVA DA MELHOR POSSE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. APELO IMPROVIDO. 1.Ação possessória cuja controvérsia situa-se na prova a respeito da posse e eventual turbação ou esbulho praticado pelo demandado. 1.1. Enquanto a autora sustenta que detém posse sobre o bem e que o réu ameaça apoderar-se de parte de seu lote, o demandado impugna a alegada posse. 2. Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa. 2.1. A inércia da parte em postular a prova pericial induz ao reconhecimento da preclusão consumativa, na forma do art. 507 do CPC.2.2. O juízo a quo exerceu, acertadamente, a prerrogativa de determinar as provas necessárias à instrução do processo, conforme autoriza o art. 370 do CPC. 3. Afastada a preliminar relativa a revelia porque operada a preclusão. 4.A autora não logrou provar a melhor posse, porque não demonstrou a prática de atos que a induziriam à condição de possuidora, nos termos do art. 561 do CPC c/c art. 1.210 do Código Civil. 5.Sentença mantida e majorados os honorários advocatícios de sucumbência para o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com suporte no §11 do art. 85 do CPC. 6. Apelo improvido.

Data do Julgamento : 07/06/2017
Data da Publicação : 14/06/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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