TJDF APC - 1023896-20150410065919APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. MEROS ABORRECIMENTOS. 1. . Para a configuração de dano moral, é necessário demonstrar a ocorrência de lesão a direitos da personalidade, referente à honra, dignidade, intimidade, imagem, nome etc. 2. O mero dissabor/aborrecimento/irritação, por fazer parte do cotidiano, não é capaz de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. 3. Os percalços decorrentes de acidente de trânsito, por si só, não constituem motivação hábil a ensejar o pagamento de indenização por danos morais, pois se inserem no cotidiano do convívio social e, por isso, não representam mácula aos direitos de personalidade da parte. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. MEROS ABORRECIMENTOS. 1. . Para a configuração de dano moral, é necessário demonstrar a ocorrência de lesão a direitos da personalidade, referente à honra, dignidade, intimidade, imagem, nome etc. 2. O mero dissabor/aborrecimento/irritação, por fazer parte do cotidiano, não é capaz de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. 3. Os percalços decorrentes de acidente de trânsito, por si só, não constituem motivação hábil a ensejar o pagamento de indenização por danos morais, pois se inserem no cotidiano do convívio social e, por isso, não representam mácula aos direitos de personalidade da parte. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
14/06/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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