TJDF APC - 1023968-20160111073133APC
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO INTERNACIONAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA REPARAÇÃO. CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. Reconhecida a falha na prestação do serviço de transporte aéreo, devido ao atraso de voo internacional, a empresa ré responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, sendo suficiente a comprovação do dano, da conduta do prestador de serviço e o nexo de causalidade entre ambos. Não reclama alteração a fixação do valor da reparação do dano moral que atenda os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, assim como à gravidade do fato, às condições econômicas do autor e da vítima do dano e sirva de censura e desestímulo à reiteração do comportamento lesivo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO INTERNACIONAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA REPARAÇÃO. CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. Reconhecida a falha na prestação do serviço de transporte aéreo, devido ao atraso de voo internacional, a empresa ré responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, sendo suficiente a comprovação do dano, da conduta do prestador de serviço e o nexo de causalidade entre ambos. Não reclama alteração a fixação do valor da reparação do dano moral que atenda os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, assim como à gravidade do fato, às condições econômicas do autor e da vítima do dano e sirva de censura e desestímulo à reiteração do comportamento lesivo.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
13/06/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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